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Jorge Caram Sabbag Neto, Advogado
Graduação: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Pós Graduado em Processo Civil, PUC/SP
Pós Graduado em Direito Civil, LFG
Publicações
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Jorge Caram Sabbag Neto
Artigo ·
há 7 anos
Operadoras de planos de saúde e seu dever de informar descredenciamentos de médicos, clínicas e hospitais.
O artigo 4º , I , do Código de Defesa do Consumidor , adota como princípio básico a vulnerabilidade do consumidor e a consequente necessidade de se ter uma forte presença do Estado com finalidade de...
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Jorge Caram Sabbag Neto
Artigo ·
há 9 anos
Seu carro foi furtado no estacionamento gratuito do shopping ou supermercado e estão afirmando não ter responsabilidade? Não é bem assim!
Segundo o Código de Defesa do Consumidor , na definição trazida em seu artigo 3º , § 2 , “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 4 anos
Burnout como doença ocupacional
Recentemente a síndrome de Burnout, tomou conta dos holofotes no mundo jurídico ao ser classificada como doença ocupacional, no entanto essa doença e suas implicações jurídicas ainda são...
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Thassio Silva
Artigo ·
há 4 anos
Direito Civil - Requisitos para validade de um negócio jurídico
De forma bem resumida, negócios jurídicos, são declarações de vontade acolhidas pelo ordenamento para produzir efeitos jurídicos desejados pelo agente. Como requisito subjetivo da validade de um...
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Holanda Mancuzo Advogados
Notícia ·
há 8 anos
Empresa optante do Simples é dispensada do adicional de 10% sobre FGTS
Uma empresa integrante do Simples conseguiu, por meio de liminar, suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até julgamento de mérito do...
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